Política de Privacidade

A SOLAS TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.440.907/0001-17, responsável pela plataforma SOLAS, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seu site ou utilizam suas funcionalidades. Esta Política explica, de forma clara, quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, quando podem existir transferências internacionais, por quanto tempo podem ser mantidos e quais direitos os titulares possuem.

Nem todos os tratamentos descritos abaixo se aplicam a todas as pessoas. Isso depende da forma como você se relaciona com a SOLAS, do estabelecimento ao qual sua conta está vinculada, das funcionalidades contratadas e das configurações efetivamente habilitadas.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política pode se aplicar, conforme o contexto, a:

empregados, prestadores de serviços, trabalhadores eventuais e outras pessoas vinculadas aos estabelecimentos que utilizam o SOLAS;

proprietários, administradores, gestores e demais usuários da plataforma;

representantes, sócios e contatos dos clientes empresariais da SOLAS;

consumidores e clientes dos estabelecimentos cujos dados sejam tratados em funcionalidades como Reservas;

fornecedores e profissionais cujos dados sejam inseridos em funcionalidades operacionais;

pessoas eventualmente identificadas ou mencionadas em documentos, imagens, mensagens ou outros conteúdos processados na plataforma;

interessados comerciais, parceiros e fornecedores da SOLAS; e

visitantes do site institucional.

Esta Política é um documento de transparência. Ela não substitui o contrato empresarial celebrado entre a SOLAS e cada estabelecimento, nem o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que disciplina as obrigações entre Controlador e Operadora.

2. Quem é responsável pelos seus dados?

Quando o Estabelecimento é o Controlador

Em diversas funcionalidades, o estabelecimento em que você trabalha, presta serviços ou com o qual mantém relacionamento é quem define por que e para que os seus dados serão utilizados. Isso ocorre, em regra, em funcionalidades relacionadas a cadastro de colaboradores, jornada e escalas, reconhecimento facial, geolocalização, atestados, advertências e ocorrências, checklists, treinamentos, gamificação, Banco de Extras, agenda, manutenção, gestão operacional e reservas.

Nessas situações, o Estabelecimento atua como Controlador e a SOLAS atua, em regra, como Operadora, tratando os dados em nome e de acordo com as instruções do Estabelecimento.

Quando a SOLAS é Controladora

Em outras operações, a própria SOLAS define as finalidades do tratamento e atua como Controladora, por exemplo para administrar contratos e contatos empresariais, realizar faturamento e cobrança, manter registros fiscais, proteger contas e infraestrutura, prevenir fraudes contra a plataforma, cumprir obrigações legais, responder a autoridades e exercer ou defender direitos.

A qualificação como Controlador ou Operador depende da atividade efetivamente realizada em cada operação, e não apenas do nome utilizado em um documento.

3. Como recebemos dados pessoais

Podemos receber dados pessoais:

diretamente de você, quando utiliza a plataforma, preenche informações, realiza marcações, envia arquivos, responde checklists, utiliza o assistente ou solicita suporte;

do Estabelecimento, quando ele cadastra ou administra trabalhadores, gestores, prestadores, fornecedores ou consumidores;

automaticamente durante a utilização da plataforma, por meio de registros de autenticação, acesso, segurança e outros eventos técnicos;

do dispositivo utilizado, quando uma funcionalidade depende de câmera, localização ou informações técnicas;

de documentos, fotografias, mensagens e outros conteúdos enviados ao SOLAS; e

de integrações e fornecedores tecnológicos, na medida necessária à execução das funcionalidades.

4. Quais dados podem ser tratados

Dados cadastrais e de identificação

Nome, CPF, telefone, e-mail, fotografia, data de nascimento, cargo, função, unidade, equipe, vínculo e outras informações necessárias ao cadastro.

Dados profissionais e de gestão de pessoas

Cargo, função, situação funcional, admissão, escalas, folgas, disponibilidade, treinamentos, avaliações, jornada, justificativas, advertências e ocorrências.

Dados de jornada

Horários, marcações, escalas, banco de horas, justificativas, histórico, intervenções realizadas por gestores, motivo, autor da intervenção, ciência e eventual contestação.

Dados biométricos

Vetor biométrico facial utilizado para reconhecimento e autenticação, além de imagens e registros técnicos relacionados a determinadas tentativas de verificação. O dado biométrico vinculado a uma pessoa natural é considerado dado pessoal sensível pela LGPD.

Geolocalização

Coordenadas ou informações de localização vinculadas ao evento específico em que a funcionalidade correspondente seja utilizada.

Dados de saúde

Atestados, informações relacionadas a afastamento e outros dados eventualmente presentes em documentos de saúde. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis.

Conteúdos operacionais

Respostas, checklists, fotografias, observações, mensagens, agenda, treinamentos, fichas, documentos, informações de manutenção e outros conteúdos inseridos na operação.

Dados relacionados à inteligência artificial

Conforme a funcionalidade utilizada, textos, mensagens, fotografias, respostas de checklist, notas fiscais, fichas técnicas, orçamentos de manutenção, documentos de implantação e outras informações submetidas ao recurso.

Reservas

Nome, telefone, e-mail, data, horário, observações e outras informações necessárias à realização e administração da reserva.

Dados contratuais e financeiros

Dados de representantes empresariais, CPF, contatos, assinatura eletrônica, informações de cobrança, pagamento e faturamento.

Dados técnicos e de segurança

Endereço IP, data e horário, conta, sessão, dispositivo, eventos de autenticação, perfis, permissões, ações administrativas e outros logs necessários à segurança, auditoria e funcionamento da plataforma.

5. Para que os dados são utilizados

Conforme a funcionalidade e a relação existente, os dados pessoais podem ser utilizados para:

criar, autenticar e administrar contas, acessos e permissões;

disponibilizar as funcionalidades contratadas e organizar equipes e atividades;

administrar jornada, escalas, justificativas e respectivos registros;

verificar identidade em determinadas marcações e prevenir registros realizados por terceiros;

armazenar e administrar documentos, checklists, treinamentos, agenda, manutenção e reservas;

disponibilizar funcionalidades de inteligência artificial;

configurar, implantar e prestar suporte à plataforma;

prevenir, identificar e responder a fraudes, incidentes e ameaças à segurança;

manter trilhas de auditoria e evidências;

administrar relações contratuais, faturamento e cobrança;

cumprir obrigações legais ou regulatórias; e

exercer ou defender direitos.

6. Bases legais e consentimento

A LGPD prevê diferentes hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais. Nem todo tratamento depende de consentimento.

Quando o Estabelecimento atua como Controlador, cabe a ele identificar e documentar a base legal adequada à finalidade correspondente. Conforme o caso, podem ser aplicáveis hipóteses como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando juridicamente cabível, prevenção à fraude e segurança ou outras bases previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.

Quando a SOLAS atua como Controladora, utiliza a base jurídica adequada à operação, que pode incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude e segurança ou consentimento, quando essa for efetivamente a hipótese aplicável.

Quando uma finalidade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e separada. O simples acesso a esta Política ou a seleção de “Li e estou ciente” não transforma os tratamentos descritos aqui em tratamentos baseados em consentimento.

7. Reconhecimento facial e biometria

O Estabelecimento pode habilitar o reconhecimento facial para auxiliar na verificação de identidade em marcações de jornada. A finalidade é verificar se a pessoa que realiza determinada marcação corresponde ao usuário vinculado à conta e ajudar a prevenir marcações realizadas por terceiros.

Quando o Estabelecimento, como Controlador, concluir que a utilização é adequada, necessária e proporcional às características de sua operação, o tratamento do dado biométrico pode se apoiar na hipótese de prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos, prevista no art. 11, II, “g”, da LGPD.

Antes do cadastro biométrico, o usuário recebe um aviso específico. A SOLAS pode registrar a identidade do usuário, a versão e o hash do aviso, a data e o horário da manifestação e outros elementos necessários para demonstrar que a informação foi apresentada. Essa ciência não constitui consentimento quando o tratamento estiver fundamentado em outra base legal.

O SOLAS disponibiliza caminho alternativo de marcação sem reconhecimento facial. A ausência de cadastro biométrico ou uma falha de reconhecimento não impede, por si só, a marcação, que pode exigir justificativa e ser sinalizada ao Estabelecimento para conferência.

Para fins de proteção e retenção, o SOLAS distingue o vetor biométrico, a imagem de verificação regular, eventual imagem relacionada a divergência, o registro técnico da divergência e os rastros técnicos de tentativas de reconhecimento.

Na arquitetura atual, o reconhecimento facial é processado no dispositivo e o armazenamento operacional primário do vetor biométrico utiliza infraestrutura localizada em São Paulo, Brasil. O reconhecimento facial não utiliza a Anthropic, e o vetor biométrico não é encaminhado a esse fornecedor de inteligência artificial.

8. Geolocalização

Quando habilitada, a geolocalização é utilizada no contexto do evento específico relacionado à funcionalidade correspondente. Na arquitetura atual, a SOLAS não realiza rastreamento contínuo do trabalhador fora desses eventos.

O Estabelecimento, como Controlador, é responsável por avaliar a adequação e a necessidade do uso dessa funcionalidade em sua operação e por assegurar a transparência aplicável aos trabalhadores. Uma falha ou insuficiência técnica na obtenção da localização não representa, por si só, fraude ou irregularidade do usuário.

9. Atestados e dados de saúde

Atestados médicos e documentos semelhantes podem conter dados pessoais sensíveis relacionados à saúde. Nessas operações, a SOLAS atua, em regra, como Operadora do Estabelecimento.

Esses dados não são utilizados pela SOLAS para publicidade comportamental, comercialização de bases de dados ou criação de perfis comerciais independentes. O acesso deve ser limitado às pessoas que necessitem das informações para a finalidade correspondente.

O armazenamento operacional primário desses documentos é destinado à infraestrutura localizada no Brasil, e a SOLAS busca reduzir a circulação internacional de dados pessoais sensíveis ao mínimo necessário.

10. Inteligência artificial e processamento automatizado

Algumas funcionalidades do SOLAS utilizam sistemas de inteligência artificial para analisar, estruturar ou gerar informações. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para analisar imagens de checklist, interpretar informações operacionais, estruturar dados de documentos, auxiliar na leitura de notas fiscais e fichas, analisar orçamentos, apoiar a implantação e responder a solicitações dirigidas ao assistente.

A SOLAS busca limitar as informações submetidas aos fornecedores de IA ao necessário para cada finalidade. Usuários também devem evitar inserir dados pessoais, dados sensíveis, documentos ou informações confidenciais que não sejam necessários à utilização da funcionalidade.

Resultados produzidos por inteligência artificial podem conter erros, omissões, imprecisões ou interpretações incompletas e devem ser compreendidos como ferramentas auxiliares.

Nas funcionalidades em que um resultado automatizado possa impedir uma atividade, classificar uma inconformidade ou subsidiar decisão relevante, podem existir mecanismos de revisão, liberação ou intervenção por pessoa autorizada do Estabelecimento. Resultado produzido exclusivamente por inteligência artificial não gera, por si só, ocorrência disciplinar automática no SOLAS.

Quando aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

11. Uso da Anthropic

Atualmente, determinadas funcionalidades utilizam a Anthropic, PBC, fornecedora da tecnologia Claude. Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser encaminhados à infraestrutura de IA elementos como fotografias e respostas de checklist, mensagens dirigidas ao assistente, notas fiscais, fichas técnicas, orçamentos de manutenção e documentos utilizados em determinados fluxos de implantação.

Dados biométricos utilizados no reconhecimento facial não são encaminhados à Anthropic.

O processamento pela Anthropic pode envolver infraestrutura localizada fora do Brasil. A SOLAS busca limitar o conteúdo encaminhado ao necessário para a funcionalidade e não habilita voluntariamente o uso de conteúdo dos clientes para treinamento geral de modelos quando essa utilização não for necessária à prestação contratada.

O fornecedor pode adotar prazos próprios de retenção conforme seus termos comerciais, inclusive em hipóteses excepcionais relacionadas a segurança, prevenção de abuso, cumprimento de obrigações legais ou aplicação das políticas do serviço.

12. Compartilhamento e fornecedores

A SOLAS utiliza prestadores tecnológicos para disponibilizar suas funcionalidades. Entre os principais fornecedores atualmente utilizados estão:

Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento;

Vercel — hospedagem e execução da aplicação;

Cloudflare / R2 — infraestrutura e armazenamento de objetos;

Resend — envio de e-mails transacionais;

Asaas — cobrança e pagamentos;

Meta / WhatsApp — mensageria;

Anthropic — funcionalidades de inteligência artificial;

Healthchecks.io — monitoramento técnico de rotinas;

Autentique — assinatura eletrônica de documentos empresariais; e

Google — integração opcional com a agenda do Usuário (Google Calendar), quando ele próprio a conecta;

infraestrutura de automação e backup — execução e monitoramento de rotinas técnicas de segurança e recuperação.

A posição jurídica de cada fornecedor pode variar conforme a operação, podendo atuar como Operador, Suboperador ou Controlador independente.

Dados pessoais também podem ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal, atender ordem de autoridade competente, investigar fraude ou incidente, proteger direitos da SOLAS ou de terceiros, ou executar reorganização societária ou sucessão empresarial, observadas as garantias aplicáveis.

A SOLAS não comercializa bases de dados pessoais de trabalhadores, consumidores ou clientes dos Estabelecimentos.

Integração com a agenda do Google

Quem quiser pode conectar a própria agenda do Google. Ao conectar, o Usuário autoriza um acesso só: ver e mexer nos eventos do seu calendário (escopo calendar.events). Com ele a SOLAS cria no Google o compromisso marcado na plataforma, com sala do Meet e convidados quando solicitado; atualiza ou apaga lá o que foi alterado ou apagado aqui; e traz de volta o que mudou no Google, para a agenda da plataforma não divergir.

Do lado da SOLAS são guardados o título, a hora, o lugar, a descrição, o link da sala e o e-mail de quem foi convidado, que é o mesmo que já aparece na tela da agenda. A permissão fica armazenada cifrada e não é utilizada para ler nada que não seja evento de calendário. Esses dados não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, não são comercializados e não são compartilhados com terceiros para publicidade. O uso dos dados recebidos das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.

A desconexão é feita na própria tela da Agenda, em “Agendas e filtros”, pelo botão Desconectar, que encerra o acesso na hora e elimina a permissão armazenada na plataforma. O acesso também pode ser revogado diretamente no Google, em myaccount.google.com/permissions. Eventos já criados no calendário do Usuário permanecem lá: eliminá-los não cabe à SOLAS.

13. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores utilizados pela SOLAS possuem sede, infraestrutura, equipes ou suboperadores localizados fora do Brasil. Uma transferência internacional pode ocorrer tanto pelo armazenamento ou processamento no exterior quanto pela disponibilização ou acesso aos dados por agente localizado fora do país.

A SOLAS busca realizar transferências internacionais somente quando houver finalidade legítima, específica e informada; base legal aplicável ao tratamento; mecanismo admitido pelo art. 33 da LGPD; e limitação dos dados ao mínimo necessário para a finalidade.

Conforme as características de cada fluxo, podem ser utilizados decisão de adequação reconhecida pela ANPD, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, outro mecanismo contratual validamente admitido ou outra hipótese expressamente prevista na LGPD.

Entre os fluxos internacionais potencialmente relacionados à plataforma estão serviços de hospedagem e infraestrutura, armazenamento, e-mails transacionais, mensageria, inteligência artificial e monitoramento técnico. A região principal do projeto Supabase utilizada pela SOLAS está localizada em São Paulo, Brasil; outros fornecedores podem processar dados nos Estados Unidos, na União Europeia ou em outras localidades conforme seus serviços e configurações.

A SOLAS busca reduzir a circulação internacional de dados pessoais sensíveis e prioriza infraestrutura brasileira para o armazenamento operacional primário do vetor biométrico e de documentos de saúde. Dados biométricos utilizados no reconhecimento facial não são enviados à Anthropic.

Quando a SOLAS atuar como Controladora, o titular poderá solicitar informações adicionais sobre a finalidade, duração, destino, agentes envolvidos, responsabilidades, medidas de segurança e mecanismo jurídico aplicável à transferência, observados os limites de confidencialidade e segurança permitidos pela legislação.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma podem utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para funcionamento, autenticação, segurança, manutenção de sessão e recursos técnicos.

Tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas para permitir o funcionamento do serviço solicitado. Caso a SOLAS utilize cookies analíticos, publicitários ou outras tecnologias não essenciais, serão adotados os mecanismos de transparência e gerenciamento aplicáveis, inclusive possibilidade de aceitar, rejeitar ou configurar categorias não necessárias quando juridicamente exigível.

Quando disponível, as preferências poderão ser administradas pelo banner ou painel de cookies. A desativação de tecnologias estritamente necessárias pode comprometer o funcionamento de determinadas áreas.

15. Por quanto tempo os dados são mantidos

A SOLAS procura conservar dados pessoais apenas enquanto necessários às respectivas finalidades, observadas obrigações legais, contratuais, regulatórias, segurança e exercício regular de direitos. As principais referências atualmente adotadas incluem:

registros de jornada — 5 anos, ressalvado legal hold e o fluxo de saída do Estabelecimento;

vetor biométrico — enquanto necessário à funcionalidade, com eliminação no desligamento, solicitação aplicável ou outra hipótese prevista;

selfie de verificação regular — 90 dias;

selfie relacionada a divergência — 12 meses, salvo legal hold;

registro técnico de divergência facial — até 5 anos;

rastros técnicos de tentativa facial — 6 meses;

atestado médico — durante a contratação, limitado a até 5 anos da data do documento; no encerramento, sujeito ao fluxo de exportação e eliminação;

foto de checklist — 90 dias;

foto de referência de checklist — 1 ano, observada eventual substituição ou renovação;

advertências e registros disciplinares — até 5 anos enquanto necessária a finalidade, ressalvado legal hold;

dados funcionais de cadastro — enquanto necessários à gestão e à finalidade correspondente;

treinamentos, reservas, manutenção e agenda — pelo período necessário à respectiva finalidade operacional ou probatória;

conteúdo processado por IA — no ambiente SOLAS, segue a retenção da categoria de origem;

contratos, registros de aceite, dados fiscais e de cobrança — pelo período necessário às obrigações legais, administração da relação e defesa de direitos;

registros de acesso, segurança e incidentes — pelos prazos legais, regulatórios ou legitimamente justificados;

backups — ciclo técnico atualmente de até 14 dias; e

dados submetidos a legal hold — enquanto perdurar a necessidade concreta de preservação.

Um dado pode ser eliminado antes quando sua finalidade terminar e não existir fundamento legítimo para conservá-lo. Também pode ser preservado por período superior quando isso for necessário ao cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade ou exercício regular de direitos.

16. Encerramento da contratação do Estabelecimento

Encerrada a contratação empresarial, o Estabelecimento terá uma janela de 15 dias para realizar a extração dos dados e documentos disponibilizados para exportação, conforme o fluxo contratual aplicável. Depois dessa janela, os dados operacionais sujeitos a expurgo serão eliminados de acordo com as regras aplicáveis.

A SOLAS pode manter, com acesso restrito, informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais próprias, documentos fiscais, registros de contratação e aceite, segurança, registros de acesso, prevenção e investigação de fraude, atendimento a autoridades e exercício ou defesa de direitos.

Backups e legal hold

Informações já eliminadas do ambiente operacional podem permanecer temporariamente em backups até a conclusão normal do ciclo de rotação, sem serem destinadas a reativação ordinária da conta.

Quando houver processo, reclamação, investigação, determinação de autoridade ou outra circunstância concreta que justifique preservação, a eliminação pode ser suspensa apenas quanto às informações necessárias e durante o período justificável.

17. Segurança da informação

A SOLAS adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações, as características da plataforma e os riscos razoavelmente identificados. Essas medidas podem incluir autenticação e autorização, perfis e controles de acesso, segregação lógica entre Estabelecimentos, transmissão segura, restrição de acesso a arquivos, trilhas e registros de operações, monitoramento, rotinas de backup, controles relacionados à biometria, políticas de retenção e expurgo e procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.

Determinadas informações técnicas de segurança não são divulgadas publicamente quando sua divulgação puder aumentar o risco de ataque ou comprometer as medidas adotadas. Nenhum sistema pode garantir risco zero, mas a SOLAS busca manter controles proporcionais aos riscos de sua operação.

18. Incidentes de segurança

Na ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a SOLAS avaliará a natureza e extensão do evento, as categorias de dados e titulares potencialmente afetados, as consequências e as medidas de contenção e mitigação aplicáveis.

Quando atuar como Operadora, a SOLAS comunicará o Estabelecimento para permitir que o Controlador avalie e cumpra suas obrigações. Quando atuar como Controladora, realizará as comunicações que lhe forem legalmente atribuídas. Comunicações à ANPD e aos titulares serão realizadas nos casos e prazos previstos na regulamentação vigente.

19. Seus direitos

Conforme a situação e a legislação aplicável, o titular pode solicitar:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos seus dados pessoais;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

portabilidade, quando aplicável e regulamentada;

eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

informações sobre compartilhamentos;

informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

revogação do consentimento, quando ele for a base jurídica utilizada;

direitos relacionados a decisões automatizadas previstos em lei; e

peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos aplicáveis.

O exercício de um direito pode estar sujeito às limitações previstas na LGPD. Por exemplo, uma solicitação de eliminação não significa necessariamente que todo registro poderá ser apagado imediatamente quando houver obrigação legal ou outra hipótese legítima de conservação.

20. A quem encaminhar uma solicitação

Dados tratados em nome do Estabelecimento

Se a solicitação estiver relacionada a jornada, escala, atestado, advertência, cadastro profissional, biometria habilitada pelo Estabelecimento, geolocalização, checklist, treinamento ou outra finalidade definida pelo seu Estabelecimento, o próprio Estabelecimento é, em regra, o Controlador responsável por decidir sobre o pedido.

Se uma solicitação dessa natureza for encaminhada diretamente à SOLAS, ela poderá ser direcionada ao Estabelecimento, e a SOLAS prestará a cooperação técnica necessária na qualidade de Operadora.

Dados tratados pela própria SOLAS

Quando a SOLAS atuar como Controladora, você poderá exercer seus direitos pelo canal de privacidade indicado ao final desta Política. Por razões de segurança, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer, corrigir, exportar ou eliminar dados pessoais.

21. Crianças e adolescentes

O SOLAS não é uma plataforma direcionada especificamente a crianças. Entretanto, determinados Estabelecimentos podem possuir adolescentes legitimamente vinculados à sua operação, como aprendizes, e alguns módulos podem eventualmente tratar informações relacionadas a menores.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras aplicáveis e o melhor interesse da criança ou do adolescente deverá prevalecer.

22. Ciência desta Política

Esta Política tem natureza informativa e de transparência. Quando apresentada dentro do SOLAS, a plataforma pode registrar evidências de que determinada versão foi apresentada ao usuário, incluindo identificação, versão e hash do texto, data e horário, endereço IP, sessão ou dispositivo e evento de confirmação, quando tecnicamente disponíveis e pertinentes.

LI E ESTOU CIENTE

Esse registro serve para demonstrar que a informação foi apresentada ao usuário. Ele não representa consentimento geral para os tratamentos descritos nesta Política. Quando consentimento for juridicamente necessário para uma finalidade específica, haverá manifestação própria e separada.

23. Alterações desta Política

A SOLAS pode atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou regulatórias, novas funcionalidades, alterações nos fluxos de tratamento, mudanças de infraestrutura ou fornecedores, novos riscos ou medidas de segurança e melhorias de transparência.

Cada versão será identificada. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pela plataforma ou por outros canais adequados e, quando apropriado, poderá ser solicitada nova ciência da versão atualizada.

A atualização desta Política não modifica, por si só, os contratos celebrados entre a SOLAS e os Estabelecimentos nem o DPA aplicável à respectiva relação empresarial.

24. Encarregada e canal de privacidade

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Hellena Esmerio Aguiar

E-mail de privacidade: contato@solas.app.br

25. Identificação da SOLAS

Razão social: SOLAS TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 65.440.907/0001-17

Endereço: Rodovia do Sol, nº 2780, Sala 1307-B44, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29.102-020

Marca e plataforma: SOLAS

Política de Privacidade: solas.app.br/privacidade